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Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado

O governo federal editou decreto hoje (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou o Cadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições do Executivo Federal.

O Executivo é detentor das maiores bases de dados do país. Cadastros de pessoas físicas, carteiras nacionais de habilitação, declarações de imposto de renda, aposentadorias e benefícios sociais são apenas alguns dos exemplos onde milhões de registros são coletados, armazenados e geridos. Assim, as regras de utilização dizem respeito a informações dos cidadãos, envolvendo a oferta de serviços públicos mas também a privacidade e a proteção desses dados.

O decreto visa disciplinar a gestão desses registros, atendendo a diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma regulou a coleta e o tratamento de informações no país, os direitos dos indivíduos e a responsabilidade de entes que manejam esses registros, sejam eles empresas privadas ou órgãos públicos. A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020.

O decreto indica como finalidades do compartilhamento de dados a simplificação de serviços públicos, a análise do direito a benefícios sociais e a ampliação da eficiência das atividades internas do Executivo por meio da redução de custos com medidas como o reaproveitamento de sistemas de informática.

A norma dispensa a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e institui três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, o compartilhamento será amplo, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa interessada que fizer a solicitação.

A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificadas entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser realizado para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.

Segundo o secretário de governo digital, Luís Felipe Monteiro, o intuito é, por meio do compartilhamento, facilitar o acesso a determinada informação por um órgão. “O governo não fala entre si. O cidadão tem que se deslocar para cumprir um rito, como obter certidão de um órgão para entregar para outro. Não é isso que queremos.

Cadastro base

O decreto também criou o Cadastro Base do Cidadão (CBC). A base integrada vai conter dados gerais sobre os brasileiros como CPF, nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade. O cadastro cruza dados de distintas bases do Executivo com o intuito de, conforme o texto da norma, viabilizar a criação de meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos.

De acordo com o secretário de governo digital, o objetivo com o cadastro é facilitar que um determinado órgão acesse informações que precise sobre uma pessoa para uma determinada atividade ou oferta de serviço e que essas sejam mais confiáveis. Assim, acrescenta Monteiro, uma pessoa deixará de ter de fazer novos cadastros para lidar com uma determinada instituição, podendo fornecer o CPF.

Governança

O decreto instituiu o Comitê Central de Governança de Dados, instância com a responsabilidade de tomar decisões detalhando as diretrizes previstas na legislação e na norma, como parâmetros para compartilhamentos amplo, restrito e específicos, métodos para aferir a qualidade das bases de dados dos órgãos e a inclusão, ou não, de novos dados no Cadastro Base do Cidadão.

O comitê será formado por representantes do Ministério da Economia, incluindo a Receita Federal; da Advocacia-Geral da União; da Secretaria-Geral da Presidência; da Casa Civil; do Instituto Nacional do Seguro Social e da Controladoria-Geral da União.

Cuidados

Na avaliação do pesquisador da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Rafael Zanatta, o decreto não responde adequadamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados em relação à garantia dos direitos dos titulares de dados em alguns pontos. “A norma não prevê casos em que se pode ter finalidade distinta de uso de um dado entre diferentes órgãos, o que deveria ensejar medidas de controle preventivas em relação ao uso dessas informações”, comenta Zanatta.

O pesquisador acredita que a estrutura de governança deve ser composta também por representantes de empresas e de entidades da sociedade civil. “Isso vai na contramão do que as leis sobre a relação entre direito e tecnologia exigem em relação a governança. Tanto o Marco Civil da Internet (Lei No 12.485 de 2014) quanto a LGPD apontam isso ao exaltar a participação e estruturas multisetoriais, como o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”, complementa.

Agência Brasil

 

Bolsonaro fala que foram concluídos estudos para reduzir impostos sobre videogames

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que foram concluídos estudos para reduzir impostos sobre jogos eletrônicos.

Em sua conta no Twitter, ele afirmou que, após o pedido de um usuário do Facebook para diminuir impostos sobre jogos eletrônicos, consultou a equipe econômica do governo.

“Atualmente o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] varia entre 20 e 50%. Ultimamos estudos para baixá-lo. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor”, disse o presidente.

Foto: Antonio Cruz

Agência Brasil

Instagram, Facebook e WhatsApp enfrentam instabilidades nesta quarta (13)

InstagramFacebook e WhatsApp enfrentam instabilidades na tarde desta quarta-feira (13). Alguns usuários já começaram a reportar no Twitter problemas ao usar os aplicativos, tanto no celular quanto no computador — comentários e fotos, por exemplo, não estão sendo publicados.

O site DownDetector, que avalia status de conexões em tempo real, mostra que a instabilidade atingiu os aplicativos por volta das 12h. Até o momento, mais de 10 mil usuários reclamaram de dificuldades para acessar as redes sociais, que pertencem ao Facebook, de Mark Zuckerberg.

A instabilidade não afetou apenas o Brasil. Usuários em todos os continentes relataram dificuldades — o problema afetou países como a Polônia, Itália, Nova Zelândia e Estados Unidos.

Fonte: https://canaltech.com.br/

Chrome terá recurso contra sites que não deixam você clicar em “Voltar”

Sites com foco excessivo em propaganda, ao ponto de inserir anúncios dentro do histórico de navegação dos usuários, estão na mira da Google. A empresa estaria testando novos recursos para o Chrome que, se forem implementados, impedirão que essas páginas façam uso da técnica conhecida como “manipulação de histórico”.

Essencialmente, essas páginas, uma vez acessadas, inserem dentro do seu histórico de navegação uma peça em HTML de algum produto anunciado. O motivo para isso é que, quando você tenta sair da página usando a função “Voltar”, ao invés de retornar a alguma página anterior, você é redirecionado ao anúncio.

Buscando coibir esta prática, comum em sites que vivem de programas afiliados, por exemplo, a Google quer inserir um código dentro do Chrome que vai monitorar seu histórico, buscando por inserções indevidas feitas por páginas visitadas e, efetivamente, bloqueando sua ação.

O processo ocorre em três passos: primeiro, o Chrome identifica uma inserção indevida no histórico do usuário, marcando-o. Tal marcação é levada à Google para análise e, finalmente, havendo a constatação do mau uso, o Chrome “pula” essa inserção do histórico sempre que você usar as funções de “Voltar” ou “Avançar”.

Ainda não há informações sobre quando o novo recurso será implementado, mas a Google deve liberar alguma novidade sobre isso daqui a algumas semanas.

Fonte: 9to5Google

Falha grave no Windows 10 dava acesso total do sistema a hackers

Pesquisadores da empresa de segurança Kaspersky encontraram uma nova falha bastante grave no Windows 10. Caso ela seja explorada por hackers, pode permitir acesso completo ao sistema de um computador. É a terceira vulnerabilidade do tipo descoberta pelos analistas de segurança da Kaspersky apenas nos últimos três meses.

A Microsoft já corrigiu o erro em uma atualização liberada durante a semana para o Windows. A falha em questão recebeu o nome CVE-2018-8611 pelos pesquisadores da Kaspersky. Ela está no módulo do kernel do sistema, e o bug é particularmente perigoso por ser o que analistas chamam de “vulnerabilidade 0-day” – uma falha desconhecida que não é possível ser detectada.

O maior risco representado pela falha é que, caso ela seja explorada por hackers, pode garantir acesso total ao sistema da vítima. E os pesquisadores da Kaspersky acreditam que alguns grupos de hackers espalhados pelo mundo podem ter usado a vulnerabilidade antes da correção liberada pela Microsoft. A companhia de segurança afirma ter detectado o uso da falha em alguns ataques feitos a computadores de entidades na África e no Oriente Médio.

Antes da falha divulgada durante a semana, a Kaspersky tinha encontrado outras duas vulnerabilidades similares no Windows 10 nos últimos meses. Chamadas CVE-2018-8589 e CVE-2018-8453, elas também chegaram a ser exploradas por alguns cibercriminosos antes da Microsoft liberar uma correção.

Já em relação à terceira vulnerabilidade, a Microsoft corrigiu a falha em um update liberado durante a semana. Portanto, caso você seja usuário do Windows 10, é bom conferir se a versão mais recente do sistema operacional está instalada para garantir que seu computador não corre risco de ser invadido com uso dessa falha.

Fonte: Olhar Digital

Veja 5 bancos que oferecem conta digital gratuita

Durante o ano passado, diversos bancos digitais ganharam popularidade depois que os bancos tradicionais extinguiram suas alternativas sem taxas. Nós já analisamos a NuConta e o Next, do Bradesco, mas existem várias outras alternativas.

Atualmente, é bem fácil evitar pagar taxas como manutenção da conta e de transferências, como TED e DOC — imagine o quanto você não pode economizar deixando de pagar essas tarifas. Veja algumas contas de bancos confiáveis que não cobram taxa de manutenção:

1. Banco Inter

Um dos mais populares — e antes chamado de Intermedium —, o Inter existe desde 1994, mas se modernizou bem para atender às demandas dos últimos anos. A conta do Inter é não tem praticamente nenhuma tarifa e vem com um cartão de débito da MasterCard para compras e saque em caixas da rede 24h.

O legal é que você pode transferir o seu dinheiro para o Inter sem pagar taxas por meio do pagamento de um boleto. Você digita o valor no app, estipula o vencimento e pode pagar da forma que preferir.

O Inter também oferece alguns investimentos, como CDB, LCI e LCA, além de um cartão de crédito (mediante a análise) que não tem anuidade. O banco também faz recarga de celular, empréstimos e aceita depósito por cheque (digitalizado).

Além disso, há a Conta Digital Pro, voltada para empresas, que também não tem tarifas, mas não aceita o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Baixe o app do Inter no Android ou iOS.

2. Banco Next

Nós já falamos dele neste post. Basicamente, o Next é um banco subsidiado pelo Bradesco, mas que tenta atrair o público jovem e interessados em contas digitais. Recentemente, ele lançou uma conta corrente sem tarifas e passou a ficar bem mais interessante.

O plano básico do Next dá acesso a 1 TED/DOC por mês, saques ilimitados, cartão de crédito Visa Internacional sem anuidade (por enquanto) e assistência viagem. Além disso, ele tem recursos legais como o Flow, Vaquinha, Objetivo e Mimos.

Este último é mais interessante: só pelo fato de ter uma conta no Next, você consegue desconto de R$ 20 no Uber, 5% no Airbnb, 50% no Cinemark e em diversos outros serviços.

Para saber mais sobre o Next, leia a nossa análise completa e baixe o app do banco para Android ou iOS.

 

3. Nubank (NuConta)

Nós já fizemos uma análise bem completa da NuConta. Basicamente, ela é uma conta de pagamento que faz o seu saldo render a uma taxa bem próxima à da Selic. Como o próprio Nubank explica, “o dinheiro depositado fica separado do patrimônio do Nubank e só pode ser usado para aplicações em Títulos Públicos Federais”.

Você pode fazer transferências a partir da NuConta sem pagar nada, e também dá para pagar boletos de cobrança (sem IPVA ou IPTU, no entanto). E, claro, tem como pagar a fatura do seu cartão Nubank (e o app reconhece praticamente na hora).

Por enquanto, é só isso. Você não tem um cartão de débito, não consegue sacar dinheiro (só pelo crédito, mas há IOF) ou agendar transferências, por exemplo. No geral, a NuConta ainda está bem incompleta para ser sua conta principal, mas é uma boa segunda opção, até para reserva de emergência.

Análise: NuConta: como funciona, qual o rendimento, vale a pena?

A boa notícia é que não precisa ter um cartão Nubank para usar a NuConta. Você pode solicitar a sua nesta página e baixar o app do Nubank para Android ou iOS.

4. Agibank

Outra opção, mais próxima ao Banco Inter, é o Agibank, que tem uma conta corrente digital que dá acesso a empréstimos, seguros, consórcios e investimentos. A conta vem com um cartão de crédito e débito.

Não há tarifa de manutenção, mas saques, transferências, depósito por boleto e o cartão de crédito são isentos por um determinado tempo. Esses são os valores que entram em vigor a partir de junho:

  • saque nas redes 24h: 2 saques por mês (depois R$ 6,49 por saque);
  • transferências: 4 TEDs por mês (depois R$ 1,90 por TED);
  • boletos liquidados: 4 boletos por mês (depois R$ 2,99 por boleto);
  • cartão de crédito: mensalidade isenta no primeiro ano (depois R$ 12,99). Se você gastar 50% do limite no mês, ter fatura maior ou igual a R$ 500 e investir no mínimo R$ 5.000 com o Agibank, consegue manter a isenção.

Um diferencial legal do Agibank é que eles oferecem conta jurídica (inclusive para MEI) sem taxa de manutenção e você paga pelos serviços que usar. Baixe o app do Agibank para Android e iOS.

5. Sofisa Direto

Também parecido com o Inter, o Sofisa Direto tem uma conta digital totalmente gratuita, sem taxa de manutenção, saque ou TED/DOC. Ele oferece um cartão de crédito MasterCard que debita o valor direto da sua conta.

O Sofisa Direto não oferece depósito por boleto (apenas TED/DOC) e limita o saque para quatro operações por mês. O banco também oferece o pagamento e agendamento de boletos, além de ter uma seção de investimentos que é até atrativa, com CDBs que rendem 100% do CDI e têm liquidez diária.

Como o Sofisa Direto faz parte do Bando Sofisa S.A. (especializado em crédito para empresas de pequeno e médio porte), ele também faz empréstimos para os usuários. Baixe o app do Sofisa Direto para Android e iOS.

E os bancos tradicionais?

Alguns bancos tradicionais também oferecem contas digitais, como o Banco do Brasil e a Caixa com a Conta Fácil, mas a movimentação é limitada a R$ 5 mil ou R$ 3 mil por mês e os saques (a partir do quinto) e transferências para outros bancos são pagos, então acaba não valendo a pena.

Fonte: https://tecnoblog.net/

Como fazer um programa fechar automaticamente no Windows

Foto: Reprodução/Wired

Ao utilizar o computador com o Windows, as vezes é necessário deixar um programa aberto para que ele acabe de completar uma tarefa. Fazer isto, entretanto, pode não ser uma boa ideia, seja por questões de privacidade ou apenas para fazer com que os recursos da máquina sejam liberados após a sua utilização.

Por padrão, o Windows não possui nenhuma ferramenta que automatize o processo de fechar um programa, apesar de ser possível, por exemplo, agendar o seu desligamento finalizando todas as tarefas que estejam abertas. Entretanto, recorrendo a programas de terceiros, é possível expandir as suas opções. A seguir, veja como fazer um programa ser fechado automaticamente no Windows e até desligar a máquina quando necessário:

Para realizar a tarefa mencionada, como foi dito acima, é necessário utilizar um programa como o AutoClose, que faz justamente a automatização deste processo de fechar aplicativos ou desligar a máquina. Confira como obtê-lo:

  1. Acesse este link e faça o download do programa AutoClose pelo botão “Download Now”;

    Reprodução

  2. Prossiga com a instalação do programa normalmente, não é necessário alterar nenhuma opção. O instalador do aplicativo traz apenas o essencial para o funcionamento dele.

Depois que a instalação do programa já está feita, é necessário criar uma tarefa dentro dele para que ele possa fechar os aplicativos que você deseja. Veja como fazer:

  1. Ao abrir o programa, clique em “Add a Task”;

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  2. Na janela que abriu, você deve selecionar o processo que será fechado e um tempo ou horário para que isto ocorra. Veja na imagem abaixo, as instruções para isto;

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  3. Clique em “Add”.

Outra função importante do aplicativo, ainda na tela de agendamento da tarefa, fica na função “After the Task Finished”. Ao expandir o menu e deixá-la habilitada é possível fazer o computador ser desligado, reiniciar, ter o log-off feito etc.

Reprodução

Após a adição de uma tarefa, o programa listará em sua tela inicial todas as tarefas que estão agendadas. Assim, caso você mude de ideia durante o processo, é possível selecionar a tarefa em questão e cancelá-la. Caso prefira, o programa também possui uma versão portátil, que pode rodar a partir de um pendrive e ser utilizada sem a necessidade de instalação em qualquer computador.

Fonte: OlhaDigital

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