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A desembargadora Lidia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cassou neste domingo (17) a liminar que impedia a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de suspender as prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão abre caminho para que a Casa leve adiante a punição ao parlamentar.
Com a medida, caso o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja lido em plenário pelo presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), Freitas poderá perder o direito de fala por 30 dias.
A decisão da magistrada atendeu a um recurso protocolado pela própria Alep, que alegou incompatibilidade da atuação do deputado com o decoro parlamentar e apontou “abuso das prerrogativas”. No documento, o Legislativo ainda expressou receio de desordem no plenário diante de uma eventual “sensação de impunidade” caso a punição não fosse aplicada.
Autonomia do Legislativo
Ao justificar a cassação da liminar, Lidia Maejima afirmou que não há ilegalidade na punição prevista e ressaltou que a suspensão de prerrogativas é a terceira mais grave entre as cinco penalidades estabelecidas pelo regimento interno da Alep.
Para a presidente do TJ-PR, a decisão que havia suspendido a sanção “causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”. A presidência da Assembleia comemorou o resultado, destacando que a decisão reforça a separação dos poderes e a autonomia do Legislativo.
Defesa prepara reação
A defesa de Renato Freitas foi surpreendida pela decisão. Em nota, o advogado Edson Abdala informou que a equipe estuda as possibilidades de recurso.
Com a liminar cassada, a Alep poderá dar sequência ao processo sem necessidade de votação em plenário. Novos desdobramentos do caso são esperados já nesta segunda-feira (18).
