A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que permite ao candidato levar um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto estabelece que o profissional precisa estar devidamente credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por novas votações no Congresso Nacional e receber sanção.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto passou por alterações sugeridas pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O substitutivo restringe a presença a instrutores credenciados e determina que a capacidade máxima de lotação do veículo seja rigorosamente respeitada durante a avaliação.
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Durante o teste prático, o acompanhante fica proibido de fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que possa atrapalhar o andamento da prova. Caso essa regra seja descumprida, o exame corre o risco de ser totalmente invalidado pelos fiscais responsáveis.
