Um novo projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe a criação do crime de LGBTIcídio para punir homicídios motivados por preconceito contra a orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta foi protocolada pela senadora Soraya Thronicke e estabelece penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, além de classificar a conduta como crime hediondo.
O texto busca dar um enquadramento específico na legislação brasileira para assassinatos cometidos em razão da expressão de gênero ou das características sexuais das vítimas, sejam reais ou presumidas. Atualmente, esse tipo de punição depende de entendimentos jurídicos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, mas a iniciativa pretende fixar a regra diretamente na lei.
Além dos casos de homicídio, a matéria prevê sanções mais rigorosas para delitos como ameaça, perseguição, lesão corporal e vias de fato quando houver motivação discriminatória envolvida. O projeto também sugere a inclusão expressa da orientação sexual e da identidade de gênero entre os fatores protegidos pela tradicional Lei Antirracismo.
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A proposta legislativa ainda aguarda os trâmites iniciais na Casa, devendo passar pela análise das comissões temáticas designadas pela Presidência do Senado antes de seguir para eventuais votações no Plenário.
